Realizada reunião de alinhamento inicial com a empresa DBORBA, representada por Simone, com a finalidade de levantar informações acerca das práticas internas atualmente adotadas, visando à elaboração e adequação do Manual de Condutas e Normas Internas da empresa.
Inicialmente, foi informado que a empresa não possui, atualmente, documento específico destinado à regulamentação de suas normas e condutas internas, contando, na presente data, com 13 (treze) colaboradores registrados.
Durante a reunião, foram tratados e alinhados os seguintes pontos:
1. ADMISSÃO E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Foi informado que os colaboradores são admitidos mediante contrato de experiência pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, sendo a documentação referente à prorrogação assinada no ato da contratação.
2. JORNADA DE TRABALHO E CONTROLE DE PONTO
A empresa adota jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, com compensação do sábado.
O horário praticado é das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00, de segunda a quinta-feira, sendo que às sextas-feiras a jornada se encerra às 17h00.
Todos os colaboradores realizam o registro da jornada por meio de relógio-ponto.
As horas extras realizadas são pagas em folha de pagamento. Também foi informada a existência de possibilidade de compensação de horas negativas.
A empresa informou, ainda, que já possui termo de compensação referente à jornada do sábado.
3. ATRASOS, FALTAS E COMPENSAÇÕES
Em relação aos atrasos, foi informado que a empresa trabalha com pequena margem de tolerância, havendo, conforme o caso, possibilidade de compensação.
Foi alinhado, ainda, que situações previsíveis, como consultas, exames e compromissos semelhantes, deverão ser comunicadas e justificadas, observando-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto internamente.
4. FÉRIAS
A empresa informou que habitualmente concede férias coletivas no final do ano, pelo período aproximado de 15 (quinze) a 20 (vinte) dias.
O período remanescente das férias é posteriormente usufruído de forma individual pelos colaboradores.
5. UNIFORME
Foi informado que o uso de camiseta/uniforme fornecido pela empresa é obrigatório, sendo sua disponibilização realizada gratuitamente aos colaboradores.
6. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs
Nos cargos e atividades que exigem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, a empresa realiza a entrega dos respectivos equipamentos e coleta a assinatura dos colaboradores em termo de entrega.
7. USO DE CELULAR PARTICULAR E GUARDA DE PERTENCES
Foi esclarecido que, atualmente, a empresa não adota proibição absoluta quanto ao uso de aparelhos celulares particulares.
A empresa possui armário destinado à guarda dos pertences dos colaboradores.
Ficou estabelecido que será disponibilizado, para análise e eventual adequação às normas internas, o modelo atualmente utilizado para entrega de chaves/armários aos colaboradores. Bem como ficou condicionado a possibilidade de proibição do uso de celulares durante a jornada de trabalho.
8. MONITORAMENTO E USO DE IMAGEM
Considerando a existência de sistema de monitoramento nas dependências da empresa, ficou alinhada a necessidade de regulamentação da matéria no Manual de Condutas.
Também deverá ser providenciado/analisado o respectivo Termo de Uso de Imagem, para adequação e utilização pela empresa.
9. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA EMPRESA
Foi identificada a necessidade de incluir no Manual de Condutas regras específicas relacionadas ao uso dos veículos da empresa pelos colaboradores, estabelecendo responsabilidades, condições de utilização, conservação e demais obrigações pertinentes.
Para tanto, deverá ser elaborado ou apresentado para análise o respectivo Termo de Uso de Veículos da Empresa.
10. PREJUÍZOS CAUSADOS À EMPRESA E EVENTUAL DESCONTO EM FOLHA
Foi tratado sobre a responsabilização do colaborador em situações nas quais venha a causar danos ou prejuízos à empresa, envolvendo equipamentos, máquinas, ferramentas, veículos, materiais ou outros bens colocados à sua disposição.
Ficou definida a necessidade de verificar o contrato de trabalho atualmente utilizado pela empresa, a fim de confirmar se há previsão contratual expressa que autorize o desconto em folha dos valores correspondentes aos danos ou prejuízos causados pelo empregado, bem como analisar se a redação atualmente adotada é suficiente e adequada para essa finalidade.
Após a análise, caso necessário, deverão ser realizados os ajustes pertinentes no contrato de trabalho e no Manual de Condutas, de modo que os documentos estejam compatíveis entre si e com os requisitos legais aplicáveis.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, ficando registrados os pontos acima para continuidade dos trabalhos de elaboração e adequação dos documentos internos da empresa.