A reunião foi iniciada com a apresentação da finalidade do Regimento Interno da empresa, destacando sua importância como instrumento de orientação dos colaboradores, padronização de procedimentos internos e definição de regras de convivência, responsabilidades e condutas esperadas no ambiente de trabalho.
Também foi esclarecido que o documento tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica à empresa e transparência nas relações entre empregador e empregados.
Foi informado que a empresa possui atualmente aproximadamente 20 (vinte) colaboradores, distribuídos entre os diversos setores operacionais e administrativos.
Contrato de Experiência
Foi informado que a empresa adota contrato de experiência pelo período total de 90 (noventa) dias, dividido em dois períodos de 45 (quarenta e cinco) dias cada.
Ao término do primeiro período é formalizada a respectiva prorrogação mediante assinatura de termo específico pelo empregado.
Ficou definido que o Regimento Interno deverá conter orientações gerais sobre o período de experiência, adaptação às rotinas da empresa e observância das normas internas durante esse período.
Jornada de Trabalho
Foi informada a seguinte jornada padrão praticada pela empresa:
Segunda a Sexta-feira
- Das 07h42 às 12h00;
- Das 13h30 às 18h00.
Sábados
- Das 08h00 às 12h00 para determinados colaboradores, conforme necessidade operacional.
Foi informado que as horas trabalhadas aos sábados são remuneradas como horas extras, observadas as regras legais aplicáveis.
Atrasos, Faltas e Justificativas
Foi alinhado que o Regimento Interno deverá disciplinar os procedimentos relacionados a atrasos, ausências e justificativas.
Foi informado que, nos casos de faltas injustificadas, a empresa realiza o desconto correspondente ao dia de ausência, bem como do Descanso Semanal Remunerado (DSR), na forma da legislação trabalhista.
Também ficou estabelecido que:
- Situações previsíveis, tais como consultas médicas, exames, procedimentos ou compromissos pessoais, deverão ser comunicadas à empresa com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;
- A documentação comprobatória deverá ser apresentada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o retorno do colaborador às atividades;
- Será admitido o envio prévio de fotografia ou cópia digital do documento por aplicativo de mensagens, sem prejuízo da obrigatoriedade de entrega da via original dentro do prazo estabelecido.
Férias
Foram prestados esclarecimentos sobre as regras legais relativas às férias, incluindo:
- Possibilidade de fracionamento, observados os requisitos legais;
- Conversão de parte das férias em abono pecuniário;
- Limite legal de venda correspondente a 10 (dez) dias de férias.
Os empresários informaram que a prática de conversão parcial das férias e compra é frequentemente adotada pela empresa, sendo orientados quanto aos limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Salários e Adiantamento Salarial
Foi informado que o pagamento dos salários é realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Também foi informado que a empresa disponibiliza a opção de adiantamento salarial aos colaboradores, tratando-se de benefício facultativo e condicionado às regras internas estabelecidas pela empresa.
Uniformes
A empresa adota uniforme obrigatório para o exercício das atividades profissionais.
Foi informado que os uniformes são fornecidos gratuitamente aos colaboradores, cabendo aos empregados sua correta utilização, conservação e apresentação adequada durante a jornada de trabalho.
Equipamentos de Proteção Individual – EPIs
Foi informado que a empresa possui acompanhamento especializado na área de Segurança do Trabalho, contando com profissional responsável pela gestão das obrigações relacionadas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Também foi informado que a empresa mantém controle formal de entrega dos equipamentos mediante assinatura dos respectivos termos de recebimento pelos colaboradores.
Utilização de Aparelhos Celulares
Foi informado que não é permitida a utilização de aparelhos celulares particulares na área operacional da empresa.
Como medida de apoio aos colaboradores, a empresa disponibiliza armários para guarda de pertences pessoais durante a jornada de trabalho.
Durante a reunião foi orientada a adoção de procedimentos complementares relacionados:
- À disponibilização de chaves dos armários aos colaboradores;
- À formalização de termo de responsabilidade para utilização dos armários e guarda de pertences pessoais.
Sistema de Monitoramento
Foi informado que a empresa utiliza sistema de monitoramento por câmeras em suas dependências.
Também foi esclarecido que os colaboradores já possuem termo de autorização de uso de imagem e ciência do monitoramento interno devidamente formalizado.
Ao final da reunião, ficou definido que as informações levantadas servirão de base para a elaboração da minuta inicial do Regimento Interno da empresa, nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião.