A reunião foi iniciada com a apresentação da proposta de elaboração do Manual de Condutas e Normas Internas da empresa, sendo esclarecida sua finalidade de estabelecer diretrizes organizacionais, regras internas de convivência, padrões de conduta profissional e orientações gerais sobre a relação entre empresa e colaboradores, visando proporcionar maior segurança jurídica e alinhamento das rotinas internas.
Estrutura Organizacional
Foi informado que a empresa conta atualmente com aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais, distribuídos da seguinte forma:
- 01 Auxiliar Administrativo;
- 08 Prestadores de Serviços;
- Demais integrantes vinculados na condição de Estagiários.
Procedimentos Operacionais
Foi informado que a empresa já possui Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), os quais regulamentam as atividades operacionais realizadas pelos profissionais junto aos pacientes, servindo como referência para a execução dos atendimentos e demais rotinas técnicas.
Jornada de Trabalho e Atuação dos Profissionais
Foram apresentadas as jornadas atualmente praticadas:
Estagiários
- Jornada de 6 (seis) horas diárias;
- Turnos:
- 08h00 às 14h00; ou
- 12h00 às 18h00.
Prestadores de Serviços
- Jornada de aproximadamente 8 (oito) horas diárias;
- Horário das 08h00 às 18h00, com intervalo de 2 (duas) horas para almoço.
Auxiliar Administrativo
- Jornada de 6 (seis) horas diárias;
- Horário das 13h00 às 18h00.
Periodo de Adaptação dos Estagiários
Foi informado que a empresa adota um período inicial de aproximadamente 30 (trinta) dias para avaliação da adaptação dos estagiários, considerando especialmente:
- A interação com os pacientes;
- A adaptação ao público atendido, composto majoritariamente por crianças;
- A observância dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs);
- A integração à dinâmica organizacional da empresa.
Análise Contratual e Riscos Trabalhistas
Foi solicitado o encaminhamento dos seguintes documentos para análise jurídica:
- Contrato de Trabalho da colaboradora Flora;
- Contratos de Estágio;
- Contratos de Prestação de Serviços.
Durante a reunião foram prestadas orientações preliminares acerca dos riscos trabalhistas decorrentes da atual dinâmica organizacional, especialmente quanto à possibilidade de caracterização de vínculo empregatício em determinadas situações envolvendo estagiários e prestadores de serviços, recomendando-se análise detalhada dos instrumentos atualmente utilizados.
Também foi alinhado que o Manual de Condutas deverá ser elaborado de forma abrangente, sem estabelecer obrigações típicas de relação empregatícia para os profissionais contratados como prestadores de serviços, evitando-se, por exemplo, disposições relacionadas a controle de jornada ou mecanismos incompatíveis com a autonomia inerente a essa modalidade de contratação.
Ausências e Atestados Médicos
Foi discutida a necessidade de regulamentação das ausências e justificativas.
Ficou definido que, visando o adequado planejamento das atividades e atendimentos, as situações previsíveis que impliquem ausência do profissional deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que possível.
Também será previsto procedimento para apresentação e análise de atestados médicos e demais justificativas de ausência.
Férias Coletivas
Foi informado que a empresa adota o fechamento das atividades em período específico ao final de cada ano, por meio de férias coletivas, prática que deverá ser considerada na elaboração das normas internas.
Uniformes
A empresa disponibiliza gratuitamente uniformes aos profissionais, conforme a função exercida:
Estagiários
- Camiseta institucional;
- Avental.
Prestadores de Serviços
- Camiseta institucional;
- Colete estilo jaleco sem mangas.
Utilização de Celulares
Foi informado que a empresa orienta os estagiários a não utilizarem aparelhos celulares durante os atendimentos, buscando preservar a qualidade dos serviços prestados e a atenção necessária aos pacientes.
Monitoramento por Câmeras
Foi informado que as dependências da empresa possuem sistema de monitoramento por câmeras.
Contudo, atualmente não há termo específico tratando da utilização de imagem e das políticas relacionadas ao monitoramento interno, tema que deverá ser avaliado durante a elaboração da documentação interna.
Encaminhamentos
Ficou definido o envio dos seguintes documentos para análise:
- Contrato de Trabalho;
- Contrato de Estágio;
- Contrato de Prestação de Serviços;
- Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
Após a análise documental, será elaborada a primeira versão do Manual de Condutas e Normas Internas, contemplando as particularidades da estrutura organizacional da empresa e as orientações jurídicas discutidas na presente reunião.