Realizada reunião de alinhamento inicial com representantes da empresa, com o objetivo de levantar informações sobre as práticas, rotinas e procedimentos internos atualmente adotados, visando à posterior elaboração do Regimento Interno.
Inicialmente, foi explicado o objetivo da reunião e a importância da formalização das normas internas, buscando estabelecer regras claras de conduta, jornada, organização do trabalho, direitos, deveres e procedimentos aplicáveis aos empregados.
A empresa informou possuir atualmente aproximadamente 27 (vinte e sete) trabalhadores, sendo 12 (doze) empregados registrados e aproximadamente 15 (quinze) pessoas vinculadas por contratos, cuja modalidade e documentação deverão ser consideradas na análise para elaboração do documento.
Durante a reunião, foram tratados os seguintes assuntos:
1. Contrato de experiência:
Foi informado que a empresa adota inicialmente contrato de experiência pelo período de 30 (trinta) dias, com posterior prorrogação, respeitando o limite total de 90 (noventa) dias.
O tema será contemplado no Regimento Interno, observando-se as disposições legais aplicáveis.
2. Jornada de trabalho e controle de ponto:
A empresa possui jornadas diferenciadas conforme o setor.
A equipe do forno trabalha em regime de 12x36, sendo atualmente composta por dois trabalhadores no período diurno e dois no período noturno.
Para os demais empregados, foi informada jornada, em regra, das 07h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 07h00 às 11h00, observados os respectivos intervalos e a carga horária aplicável.
O controle de jornada é realizado atualmente por meio de ponto manual.
A empresa informou que não adota banco de horas ou sistema de compensação. Eventuais horas extraordinárias positivas são apuradas e pagas dentro do respectivo mês, enquanto as horas negativas são tratadas mediante desconto, observadas as hipóteses legalmente permitidas.
3. Atrasos, faltas e comunicação de ausências:
Foi relatado que a empresa já enfrentou dificuldades relacionadas a atrasos e faltas, porém, após ajustes internos e organização da equipe, houve redução significativa dessas ocorrências.
Para situações previsíveis, como consultas, exames e demais compromissos previamente agendados, ficou alinhado que o empregado deverá comunicar a empresa, sempre que possível, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Também será estabelecido procedimento para apresentação dos documentos destinados à comprovação da ausência, tais como atestados e declarações, com orientação para entrega no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e as disposições legais ou convencionais aplicáveis.
4. Férias:
A empresa informou que habitualmente concede férias coletivas ao final do ano.
Na elaboração do Regimento Interno deverão ser abordadas as regras aplicáveis às férias, inclusive quanto à concessão, comunicação, possibilidade de fracionamento nos termos da CLT e ao abono pecuniário, correspondente à conversão de parte do período de férias em dinheiro, quando requerido e permitido pela legislação.
Também deverão ser observadas as particularidades relacionadas às férias coletivas.
5. Salário e adiantamento salarial:
O pagamento dos salários é realizado até o 5º dia útil do mês subsequente.
A empresa disponibiliza a possibilidade de adiantamento salarial, de caráter opcional, atualmente limitado ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ser solicitado entre os dias 15 e 20 de cada mês.
As regras e condições do adiantamento deverão ser formalizadas no Regimento Interno.
6. Uniformes:
A empresa informou que atualmente não possui uniformes padronizados, porém está verificando a possibilidade de sua implementação.
Caso sejam adotados, deverão ser posteriormente estabelecidas regras relativas à entrega, utilização, conservação, higienização, substituição e devolução dos uniformes, conforme aplicável.
7. Equipamentos de Proteção Individual – EPIs:
Foi informado que cada setor possui EPIs específicos, de acordo com as atividades desempenhadas.
A empresa encaminhou documentação contendo a relação e descrição dos equipamentos atualmente utilizados, que deverá ser analisada para elaboração das disposições correspondentes no Regimento Interno, especialmente quanto à obrigatoriedade de utilização, conservação, guarda, substituição e comunicação de danos ou irregularidades.
8. Uso de telefone celular:
Foi informado que é proibida a utilização de telefone celular particular durante o período de trabalho, ressalvadas situações autorizadas pela empresa ou hipóteses excepcionais.
A regra deverá constar expressamente do Regimento Interno, com definição dos procedimentos aplicáveis durante a jornada.
Considerando a necessidade de guarda dos aparelhos e demais objetos pessoais, deverá ser elaborado também Termo de Entrega e Responsabilidade pelas Chaves dos Armários, disciplinando a entrega, utilização, guarda e devolução das respectivas chaves.
9. Controle de estoque e ferramentas:
A empresa manifestou interesse na elaboração de uma planilha de controle de estoque e ferramentas, com o objetivo de melhorar o registro de entrega, retirada, utilização, devolução e controle dos materiais e ferramentas disponibilizados aos trabalhadores.
Ficou definido que a solicitação será verificada com a área responsável, para avaliação e desenvolvimento do modelo adequado às necessidades da empresa.
10. Encaminhamentos:
Com base nas informações levantadas nesta reunião e nos documentos disponibilizados pela empresa, será iniciada a elaboração da minuta do Regimento Interno, contemplando as rotinas apresentadas e sua adequação às disposições legais e convencionais aplicáveis.
Também serão desenvolvidos ou avaliados, conforme necessidade:
- Termo de Entrega e Responsabilidade pelas Chaves dos Armários;
- regras relativas ao uso e guarda de aparelhos celulares;
- disposições relativas à entrega e utilização de EPIs;
- regras de jornada, ponto, atrasos, faltas e apresentação de documentos;
- regras relativas a férias e férias coletivas;
- regras sobre adiantamento salarial; e
- planilha para controle de estoque e ferramentas, após alinhamento com a área responsável.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.