Análise Inicial para Desenvolvimento de Regimento Interno / Manual de Condutas

1. Objetivo da Reunião: Realizada reunião com o objetivo de levantar informações acerca das práticas atualmente adotadas pela empresa, visando subsidiar a elaboração do Regimento Interno e/ou Manual de Condutas.

2. Quadro de Colaboradores: A empresa possui atualmente 15 colaboradores.

3. Contrato de Experiência: Foi informado que a contratação ocorre por meio de contrato de experiência de 90 (noventa) dias, dividido em dois períodos de 45 + 45 dias, mediante termo de prorrogação encaminhado pela contabilidade.

4. Jornada de Trabalho: Os colaboradores cumprem jornada de 7h20min diárias, de segunda-feira a sábado, distribuídos em dois turnos conforme a necessidade de cada setor.

O estabelecimento atende ao público das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 20h00, permanecendo fechado no intervalo para almoço.

A empresa realiza o controle da jornada por meio de registro de ponto.

5. Atrasos, Faltas e Justificativas: Foi informado que não há problemas recorrentes relacionados a atrasos e faltas, sendo comum que os colaboradores comuniquem previamente quando necessitam se ausentar.

Quanto às justificativas de ausência:

  1. atestados médicos de período integral normalmente são abonados;
  2. declarações referentes a meio período são analisadas internamente para definição sobre o abono ou eventual compensação de horas.

Alinhamentos realizados:

Ficou ajustado que:

  1. sempre que a ausência for previsível, o colaborador deverá comunicar a empresa com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
  2. os colaboradores serão orientados, sempre que possível, a programarem compromissos previsíveis para o início da semana, período em que o fluxo operacional é menor;
  3. documentos comprobatórios das ausências deverão ser apresentados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas do retorno ao trabalho.

6. Férias: Foi informado que, em regra, a empresa concede férias em período único de 30 dias corridos, sendo frequente a conversão de 10 dias em abono pecuniário.

Durante a reunião foram prestadas orientações acerca:

  1. das hipóteses legais de fracionamento das férias;
  2. das regras aplicáveis à venda de 1/3 do período de férias (abono pecuniário).

7. Salário e Adiantamentos: Foi informado que o pagamento dos salários ocorre, em regra, até o quinto dia útil, podendo excepcionalmente ser realizado até o dia 10 em períodos de maior demanda administrativa.

A empresa não possui política formal de adiantamento salarial, porém informa que realiza antecipações quando necessário, mediante solicitação do colaborador e análise da disponibilidade financeira.

Foi informado ainda que a empresa disponibiliza aos colaboradores um cartão para compras no próprio supermercado, cujos valores são descontados em folha de pagamento.

Providência:

Verificar:

  1. previsão no contrato de trabalho;
  2. existência de termo específico de autorização para desconto em folha de pagamento.

8. Quebra de Caixa: As operadoras de caixa recebem adicional de quebra de caixa correspondente a 10% do salário-base.

Foi informado que:

  1. a conferência diária é realizada pela auxiliar financeira;
  2. atualmente a conferência não ocorre na presença do operador de caixa.

Foi realizada orientação de que a Convenção Coletiva de Trabalho determina que a conferência seja realizada na presença do operador, recomendando-se adequação do procedimento interno.

Também foi informado que:

  1. diferenças inferiores a R$ 2,00 são absorvidas pela empresa;
  2. diferenças superiores a esse valor são descontadas do adicional de quebra de caixa;
  3. na prática, a empresa avalia o histórico, empenho e eficiência do colaborador, não realizando automaticamente o desconto integral.

9. Uniformes: O uso da camiseta fornecida pela empresa é obrigatório.

A empresa também disponibiliza calças, porém seu uso é facultativo.

10. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

Padaria:

EPIs utilizados:

  1. sapato;
  2. avental;
  3. touca;
  4. luvas descartáveis.

Foi relatado que existem dificuldades relacionadas ao cumprimento das normas de higiene, especialmente quanto a:

  1. utilização de brincos;
  2. unhas compridas;
  3. conversas paralelas durante o trabalho.

Açougue

EPIs utilizados:

  1. avental;
  2. touca;
  3. sapato.

Foi informado que há resistência por parte de alguns colaboradores quanto ao uso correto dos equipamentos.

Durante a reunião foram prestadas orientações acerca da adoção gradual de medidas disciplinares, quando necessárias, incluindo:

  1. advertência verbal e escrita;
  2. suspensão disciplinar;
  3. aplicação de dispensa por justa causa nos casos graves ou de reincidência, observados os requisitos legais.

Foi informado que a empresa Polimed é responsável pelos serviços de segurança e medicina do trabalho.

A empresa mantém controle de entrega de EPIs, porém entende que o procedimento atual não tem sido suficientemente efetivo.

Encaminhamento: Foi sugerido que as fichas de entrega de EPIs permaneçam sob responsabilidade dos próprios colaboradores para assinatura imediata no momento da entrega, fortalecendo o controle documental.

11. Uso de Celular: A utilização de telefone celular durante a jornada de trabalho é proibida.

Os aparelhos permanecem guardados em armários, sendo que cada armário é compartilhado por dois colaboradores.

A empresa disponibiliza seus números telefônicos para eventual contato de familiares em situações de necessidade.

12. Monitoramento por Imagens: Foi identificada a necessidade de elaboração de Termo de Ciência e Autorização para Monitoramento por Imagens, contemplando as orientações legais relativas ao sistema de videomonitoramento utilizado pela empresa.

13. Encaminhamentos:

Ao final da reunião, restaram definidos os seguintes encaminhamentos:

  1. elaboração do Regimento Interno e/ou Manual de Condutas;
  2. revisão da documentação referente ao cartão de compras e autorização de descontos em folha;
  3. adequação do procedimento de conferência de caixa às disposições da Convenção Coletiva de Trabalho;
  4. aperfeiçoamento do controle de entrega de EPIs;
  5. elaboração de termo específico sobre monitoramento por imagens;
  6. consolidação das regras internas discutidas para futura implementação e ciência formal dos colaboradores.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.