1. Objetivo da Reunião: Realizada reunião com o objetivo de levantar informações acerca das práticas atualmente adotadas pela empresa, visando subsidiar a elaboração do Regimento Interno e/ou Manual de Condutas.
2. Quadro de Colaboradores: A empresa possui atualmente 15 colaboradores.
3. Contrato de Experiência: Foi informado que a contratação ocorre por meio de contrato de experiência de 90 (noventa) dias, dividido em dois períodos de 45 + 45 dias, mediante termo de prorrogação encaminhado pela contabilidade.
4. Jornada de Trabalho: Os colaboradores cumprem jornada de 7h20min diárias, de segunda-feira a sábado, distribuídos em dois turnos conforme a necessidade de cada setor.
O estabelecimento atende ao público das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 20h00, permanecendo fechado no intervalo para almoço.
A empresa realiza o controle da jornada por meio de registro de ponto.
5. Atrasos, Faltas e Justificativas: Foi informado que não há problemas recorrentes relacionados a atrasos e faltas, sendo comum que os colaboradores comuniquem previamente quando necessitam se ausentar.
Quanto às justificativas de ausência:
- atestados médicos de período integral normalmente são abonados;
- declarações referentes a meio período são analisadas internamente para definição sobre o abono ou eventual compensação de horas.
Alinhamentos realizados:
Ficou ajustado que:
- sempre que a ausência for previsível, o colaborador deverá comunicar a empresa com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
- os colaboradores serão orientados, sempre que possível, a programarem compromissos previsíveis para o início da semana, período em que o fluxo operacional é menor;
- documentos comprobatórios das ausências deverão ser apresentados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas do retorno ao trabalho.
6. Férias: Foi informado que, em regra, a empresa concede férias em período único de 30 dias corridos, sendo frequente a conversão de 10 dias em abono pecuniário.
Durante a reunião foram prestadas orientações acerca:
- das hipóteses legais de fracionamento das férias;
- das regras aplicáveis à venda de 1/3 do período de férias (abono pecuniário).
7. Salário e Adiantamentos: Foi informado que o pagamento dos salários ocorre, em regra, até o quinto dia útil, podendo excepcionalmente ser realizado até o dia 10 em períodos de maior demanda administrativa.
A empresa não possui política formal de adiantamento salarial, porém informa que realiza antecipações quando necessário, mediante solicitação do colaborador e análise da disponibilidade financeira.
Foi informado ainda que a empresa disponibiliza aos colaboradores um cartão para compras no próprio supermercado, cujos valores são descontados em folha de pagamento.
Providência:
Verificar:
- previsão no contrato de trabalho;
- existência de termo específico de autorização para desconto em folha de pagamento.
8. Quebra de Caixa: As operadoras de caixa recebem adicional de quebra de caixa correspondente a 10% do salário-base.
Foi informado que:
- a conferência diária é realizada pela auxiliar financeira;
- atualmente a conferência não ocorre na presença do operador de caixa.
Foi realizada orientação de que a Convenção Coletiva de Trabalho determina que a conferência seja realizada na presença do operador, recomendando-se adequação do procedimento interno.
Também foi informado que:
- diferenças inferiores a R$ 2,00 são absorvidas pela empresa;
- diferenças superiores a esse valor são descontadas do adicional de quebra de caixa;
- na prática, a empresa avalia o histórico, empenho e eficiência do colaborador, não realizando automaticamente o desconto integral.
9. Uniformes: O uso da camiseta fornecida pela empresa é obrigatório.
A empresa também disponibiliza calças, porém seu uso é facultativo.
10. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
Padaria:
EPIs utilizados:
- sapato;
- avental;
- touca;
- luvas descartáveis.
Foi relatado que existem dificuldades relacionadas ao cumprimento das normas de higiene, especialmente quanto a:
- utilização de brincos;
- unhas compridas;
- conversas paralelas durante o trabalho.
Açougue
EPIs utilizados:
- avental;
- touca;
- sapato.
Foi informado que há resistência por parte de alguns colaboradores quanto ao uso correto dos equipamentos.
Durante a reunião foram prestadas orientações acerca da adoção gradual de medidas disciplinares, quando necessárias, incluindo:
- advertência verbal e escrita;
- suspensão disciplinar;
- aplicação de dispensa por justa causa nos casos graves ou de reincidência, observados os requisitos legais.
Foi informado que a empresa Polimed é responsável pelos serviços de segurança e medicina do trabalho.
A empresa mantém controle de entrega de EPIs, porém entende que o procedimento atual não tem sido suficientemente efetivo.
Encaminhamento: Foi sugerido que as fichas de entrega de EPIs permaneçam sob responsabilidade dos próprios colaboradores para assinatura imediata no momento da entrega, fortalecendo o controle documental.
11. Uso de Celular: A utilização de telefone celular durante a jornada de trabalho é proibida.
Os aparelhos permanecem guardados em armários, sendo que cada armário é compartilhado por dois colaboradores.
A empresa disponibiliza seus números telefônicos para eventual contato de familiares em situações de necessidade.
12. Monitoramento por Imagens: Foi identificada a necessidade de elaboração de Termo de Ciência e Autorização para Monitoramento por Imagens, contemplando as orientações legais relativas ao sistema de videomonitoramento utilizado pela empresa.
13. Encaminhamentos:
Ao final da reunião, restaram definidos os seguintes encaminhamentos:
- elaboração do Regimento Interno e/ou Manual de Condutas;
- revisão da documentação referente ao cartão de compras e autorização de descontos em folha;
- adequação do procedimento de conferência de caixa às disposições da Convenção Coletiva de Trabalho;
- aperfeiçoamento do controle de entrega de EPIs;
- elaboração de termo específico sobre monitoramento por imagens;
- consolidação das regras internas discutidas para futura implementação e ciência formal dos colaboradores.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.