Na presente data, realizou-se reunião com a finalidade de levantar informações acerca das rotinas internas da empresa, visando subsidiar a elaboração do Manual de Condutas e Normas Internas.
Inicialmente, foi esclarecido que o objetivo do encontro consistia na coleta de informações relacionadas às práticas adotadas pela empresa em matéria de recursos humanos, ambiente de trabalho e relacionamento entre empresa e colaboradores, bem como na definição de diretrizes internas sobre contratos de experiência, regras de convivência, atrasos e faltas, férias, pagamento de salários, adiantamentos salariais, utilização de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), uso de aparelhos celulares e demais normas internas.
1. Contrato de Experiência
Foi informado que a empresa adota contrato de experiência pelo prazo total de 90 (noventa) dias, sendo inicialmente firmado por 30 (trinta) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, quando necessário.
2. Ambiente de Trabalho e Hierarquia
A empresa solicitou que o Manual contemple disposições relacionadas às responsabilidades dos colaboradores, respeito mútuo e observância da hierarquia organizacional.
Foi destacado que existem dificuldades, especialmente no setor de produção, quanto à aceitação das orientações e determinações da Gerente de Produção, razão pela qual se entende necessária a inclusão de regras claras sobre subordinação hierárquica, dever de respeito e cumprimento das atribuições delegadas.
3. Jornada de Trabalho
Foram informadas as seguintes jornadas atualmente praticadas:
Fábrica
- Segunda a sexta-feira: das 08h00 às 17h00.
Sorveteria
- Atendentes em escala 5x2.
- Jornada das 11h00 às 19h00.
Freelancers
- Atuação aos sábados e domingos.
- Jornada das 12h00 às 19h00.
4. Atrasos e Faltas
Foi informado que a empresa pretende estabelecer as seguintes regras internas:
- Comunicação prévia mínima de 5 (cinco) dias para ausências previsíveis, tais como consultas médicas, exames e demais compromissos previamente agendados;
- Entrega de documentos comprobatórios de ausência (atestados, declarações ou documentos equivalentes) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o retorno do colaborador;
- Exceção às regras acima nos casos de urgência, emergência ou situações imprevisíveis devidamente justificadas.
5. Férias
Foi informado que a concessão de férias é organizada conforme a conveniência operacional da empresa, sendo priorizados os períodos de menor fluxo de atividades, especialmente entre os meses de abril e julho.
Durante a reunião foram prestados esclarecimentos acerca:
- Da possibilidade legal de fracionamento das férias;
- Das regras aplicáveis à conversão de parte das férias em abono pecuniário (compra e venda de férias);
- Dos procedimentos necessários para programação e concessão dos períodos de descanso.
6. Salário e Adiantamento Salarial
Foi informado que o pagamento dos salários é realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Também foi esclarecido que a empresa poderá conceder adiantamento salarial aos colaboradores, porém tal prática não constitui obrigação permanente, ficando condicionada à análise da necessidade apresentada e à disponibilidade financeira da empresa no momento da solicitação.
7. Uniformes
Foi informado que o uso de uniforme é obrigatório para todos os colaboradores da fábrica e da sorveteria, durante toda a jornada de trabalho.
8. Equipamentos de Proteção Individual – EPIs
Em relação ao setor de produção, foi informado que a empresa exige a utilização dos seguintes EPIs:
- Sapato de segurança;
- Avental;
- Touca;
- Abafador de ruído;
- EPI para camara fria.
A empresa mantém controle formal de entrega dos equipamentos e realiza treinamento específico quanto à utilização adequada dos EPIs.
9. Uso de Aparelhos Celulares
Foi informado que o uso de aparelhos celulares particulares é proibido durante o expediente, ressalvadas situações excepcionais previamente autorizadas pela empresa.
10. Monitoramento por Câmeras
Foi informado que a empresa possui sistema de monitoramento por câmeras, sendo identificada a necessidade de elaboração e disponibilização de termo específico para tratamento de imagem e ciência dos colaboradores quanto à existência do monitoramento.
Encaminhamentos
Ficou definido o envio dos contratos atualmente utilizados pela empresa para análise jurídica, contemplando as modalidades:
- Contrato de trabalho da fábrica;
- Contrato de trabalho da sorveteria;
- Contratação de freelancers.
A análise desses documentos servirá de base para adequação e alinhamento das disposições do futuro Manual de Condutas e Normas Internas.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.